Artigo 31.º — Tipologia das ações de formação

Vigente desde: 16/07/2021

1 -A formação profissional pode assumir uma das seguintes formas:
1. a)Cursos de formação de pequena, média e longa duração;
2. b)Seminários, conferências, webinars, workshops, encontros e jornadas;
3. c)Ações de sensibilização e, ou de informação;
4. d)Outras que se afigurem adequadas aos objetivos definidos.
2 -O certificado a emitir no âmbito das ações de formação enunciadas, obedece aos critérios e requisitos decorrentes da norma aplicável e do presente regulamento.

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Em vigor desde 16/07/2021