Artigo 3.º — Âmbito

O prémio de Mérito Escolar da Freguesia de Duas Igrejas destina-se a reconhecer e premiar os/as seis melhores alunos/as, residentes na Freguesia de Duas Igrejas que, no ano letivo imediatamente anterior, tenham obtido os melhores resultados no domínio curricular expressos na melhor classificação final de conclusão dos 1.º, 2.º, 3.º ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário, Ensino Profissional (equivalente ao 12.º ano e CET’s) e Ensino Superior (Licenciatura, Mestrado, Mestrado integrado e Doutoramento).