Regulamento

Regulamento n.º 658/2020

Regulamento do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra

Capítulo I - Natureza e atribuições

Artigo 1.º

Natureza

1 -O Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, doravante designado por JBUC, constitui uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação (UECAF) que desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC), com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição e nos donativos que possa vir a receber.
2 -O JBUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico-cultural e científica.
3 -A UECAF Jardim Botânico da Universidade de Coimbra tem a seu cargo a gestão do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, doravante designado por Jardim Botânico.

Artigo 2.º

Atribuições

1 -São atribuições fundamentais do JBUC:
1. a)A gestão do Jardim Botânico;
2. b)A manutenção, gestão e estudo integrado das coleções de plantas vivas, sementes e esporos pertencentes à UC ou à sua guarda, ou que venham a integrar o seu acervo;
3. c)A articulação e disponibilização do seu espólio para ações de educação e estudo, nomeadamente dos departamentos e centros de investigação da UC;
4. d)A organização e produção de mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
5. e)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extrauniversitários, disponibilizando o acesso às coleções, à sua documentação e à informação real ou virtual;
6. f)O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação de ciência e promoção turística das coleções, por si ou em parceria com as diferentes unidades, departamentos, serviços ou outras estruturas da universidade;
7. g)Disponibilização dos seus espaços de jardim à fruição pelo público.
2 -No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do JBUC, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
2. b)Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
3. c)Promover a cultura científica, preferencialmente em articulação com o Museu da Ciência da UC, através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
4. d)Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade científica, particularmente da UC;
5. e)Tornar as coleções acessíveis ao público;
6. f)Garantir a acessibilidade das coleções à comunidade científica, proporcionando-lhe adequadas condições de investigação, bem como recolher, preservar e divulgar os resultados dessa investigação;
7. g)Organizar e manter operacional um arquivo qualificado de documentos que sejam importantes para a história da ciência e da universidade;
8. h)Programar atividades de promoção da cultura científica e divulgação de ciência, como encontros, seminários, debates e conferências e ações de formação;
9. i)Desenvolver a produção e comercialização de edições, publicações, suportes multimédia, reproduções e outros elementos que contribuam para promover a cultura científica e o património científico da UC;
10. j)Abrir os seus espaços às iniciativas da sociedade, procurando a promoção de iniciativas, criando novos públicos e aumentando as suas receitas;
11. k)Desenvolver atividades educativas, científicas e culturais de interesse para o grande público, de modo a contribuir para a dinamização cultural, económica e social do país.

Capítulo II - Dos órgãos

Artigo 3.º

Órgão de gestão e consultivo

1 -O JBUC tem como órgão de gestão o Diretor.
2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico do Diretor, o JBUC dispõe de um Conselho Consultivo.

Artigo 4.º

Diretor

1 -O Diretor é o órgão de direção e de representação do JBUC.
2 -O Diretor do Jardim Botânico é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da UC, para um mandato de quatro anos, o qual caduca com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -A reeleição do Reitor considera-se, para efeitos do número anterior, um novo mandato.
4 -Após caducar o seu mandato, o Diretor mantém-se em gestão corrente por um prazo máximo de 90 dias seguidos, ou até ser nomeado novo Diretor, conforme o que ocorra mais cedo.
5 -O Reitor pode nomear, para o cargo de Diretor, trabalhadores com vínculo de emprego público a outras instituições, com a remuneração correspondente à categoria de origem, acrescida do suplemento remuneratório previsto no n.º 9.
6 -Nas situações previstas no número anterior, as funções podem ser exercidas em regime de tempo parcial, nos termos a fixar por Despacho Reitoral, sendo os valores da remuneração e do suplemento remuneratório reduzidos proporcionalmente.
7 -O Diretor pode ser coadjuvado por até três Diretores-Adjuntos, caso o Reitor e o Diretor o entendam conveniente para a boa prossecução das atribuições do JBUC.
8 -Ao Diretor compete:
1. a)Definir, dentro das linhas gerais da política científica, cultural e pedagógica da UC, a política global e setorial do Jardim Botânico, com o apoio do Conselho Consultivo e dos Diretores-Adjuntos, caso existam;
2. b)Elaborar o projeto de orçamento anual e o plano de atividades, bem como o relatório anual de atividades, que são submetidos ao Reitor;
3. c)Instituir e manter sistemas de administração de qualidade certificada;
4. d)Pronunciar-se sobre pedidos de cedência ou de empréstimo de objetos ou documentos que integrem o acervo;
5. e)Propor a aquisição de coleções de plantas vivas, sementes e esporos para o acervo científico da UC;
6. f)Elaborar o regulamento de funcionamento do Jardim Botânico;
7. g)Colaborar diretamente com os órgãos de governo da UC em todas as questões de interesse para o JBUC, dando-lhes conhecimento de todos os assuntos relevantes para o respetivo funcionamento;
8. h)Preparar e implementar o plano de prevenção e segurança do Jardim Botânico;
9. i)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor ou pelo Conselho de Gestão.
9 -O Diretor aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 5.º

Diretores-Adjuntos

1 -O Diretor pode propor ao Reitor a nomeação de até três Diretores-Adjuntos.
2 -Os Diretores-Adjuntos são nomeados e exonerados pelo Reitor, para um mandato de quatro anos, o qual cessa com o termo do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -É igualmente aplicável aos Diretores-Adjuntos o disposto nos números 3 a 6 do artigo 4.º relativamente ao Diretor, com as devidas adaptações
4 -Aos Diretores-Adjuntos compete, nomeadamente:
1. a)Apoiar o Diretor nos trabalhos de gestão do Jardim Botânico e colaborar na definição das políticas de funcionamento e cumprimento dos planos de atividades definidos;
2. b)Exercer as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo Diretor.
5 -Os Diretores-Adjuntos auferem um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 6.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é um órgão de aconselhamento da atividade do Jardim Botânico, onde têm assento o Diretor, os Diretores-Adjuntos, caso existam, e ainda, em número não inferior a seis, personalidades ou especialistas de reconhecido mérito, indicadas pelo Diretor, que possam dar um contributo para a melhoria e inovação da atividade do Jardim Botânico.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, as personalidades ou especialistas de reconhecido mérito a convidar devem, preferencialmente, ser especialistas e personalidades das áreas científicas dos acervos existentes, bem como das áreas dos projetos interdisciplinares em curso ou em planeamento.
3 -O Conselho Consultivo escolhe o seu Presidente, que não pode ser nem o Diretor nem qualquer dos Diretores-Adjuntos, e a quem compete dirigir as reuniões e representar o Conselho.
4 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano, devendo pronunciar-se sobre o plano de atividades e o relatório de atividades anual.
5 -O Conselho Consultivo deve ouvir com regularidade as direções das faculdades, dos departamentos e das unidades de investigação das áreas em que as atividades planeadas tenham incidência.

Capítulo III - Organização funcional

Artigo 7.º

Dos serviços

O JBUC organiza-se nas seguintes seis áreas de atividade:

a)Conservação;
b)Educação;
c)Comunicação e Promoção;
d)Administrativa e Financeira;
e)Técnica;
f)Eventos.

Artigo 8.º

Serviço de Conservação

Ao Serviço de Conservação compete, designadamente:

a)Cuidar e manter as coleções de plantas vivas, o seu estudo, valorização e enriquecimento;
b)Gerir as coleções vegetais, em contexto de Jardim Botânico histórico, incluindo em métodos e técnicas de avaliação fitossanitária de espécies arbóreas;
c)Estabelecer, rever e atualizar as políticas de gestão de coleções do JBUC;
d)Inventariar, recensear as coleções, implementar a sua documentação e a constituição de bases de dados e publicações científicas;
e)Organizar e gerir os movimentos, transporte e processos de cedência ou de empréstimo;
f)Monitorizar e manter as condições de preservação das coleções, implementando planos de conservação preventiva;
g)Conceber, organizar, acompanhar e gerir projetos de exposição nas instalações do JBUC;
h)Colaborar com as áreas dos públicos e educação no sentido de melhorar a comunicação e acessibilidade das coleções;
i)Propor e participar em projetos e parcerias que promovam o estudo, investigação e divulgação das coleções.

Artigo 9.º

Serviço Educativo

Ao Serviço Educativo compete, designadamente:

a)Criar, coordenar e executar os programas educativos, atividades, estudos e avaliações relacionadas com a divulgação das coleções, exposições e conteúdos propostos pelo JBUC junto dos públicos;
b)Participar, juntamente com outras instituições e estruturas do universo Universidade de Coimbra, na definição de ações educativas baseadas nas coleções e espaços físicos do JBUC;
c)Executar as diferentes atividades para todos os públicos, atuais e potenciais, seguindo a política educativa do JBUC.

Artigo 10.º

Serviço de Comunicação e Promoção

Ao Serviço de Comunicação e Promoção compete, designadamente:

a)Desenvolver estratégias de comunicação, promoção e desenvolvimento da instituição, em particular da sua visibilidade, aumento e fidelização dos públicos;
b)Articuladamente com outros serviços da UC, estabelecer, rever e atualizar uma política de angariação e consolidação de públicos, divulgação e marketing do JBUC, com ênfase na sua integração no circuito turístico;
c)Cuidar do grafismo dos materiais comunicacionais;
d)Preparar os conteúdos comunicacionais sobre vários suportes das atividades que o Diretor entenda divulgar;
e)Identificar os públicos existentes e potenciais e definir quais as formas de divulgação adequadas para o maior envolvimento daqueles com o JBUC.

Artigo 11.º

Serviço Administrativo e Financeiro

Ao Serviço Administrativo e Financeiro compete, designadamente:

a)Organizar e realizar a gestão administrativa e financeira do JBUC, dentro dos limites da autonomia deste;
b)Gerir os recursos humanos, acompanhar os assuntos jurídicos e o funcionamento do JBUC, dentro dos limites da autonomia deste;
c)Participar nos processos de concursos, acordos, convenções, protocolos e os contratos necessários ao bom funcionamento do JBUC, dentro dos limites da autonomia deste e das competências do Diretor;
d)Fazer, com a periodicidade a definir pelo Diretor, o ponto de situação no tocante às despesas e receitas, à tesouraria e responsabilizar-se pelo controlo de gestão;
e)Zelar para que a gestão do JBUC se faça de acordo com os princípios de eficiência, eficácia e de transparência administrativas.

Artigo 12.º

Serviço Técnico

Ao Serviço Técnico compete, designadamente:

a)Realizar e agilizar a resolução dos problemas técnicos e operacionais relacionados com todas as atividades do JBUC e seus equipamentos;
b)Ter a seu cargo a coordenação da vigilância de todos os espaços acessíveis do JBUC;
c)Zelar tanto pelo conforto como pela segurança dos visitantes e dos especímenes;
d)Estar atento ao estado quer das coleções quer das instalações e comunicar qualquer sinal de deterioração ou outro ao superior hierárquico;
e)Controlar e coordenar a equipa de limpeza do Jardim Botânico, das instalações edificadas e dos equipamentos técnicos do JBUC;
f)Gerir as instalações e verificar as boas condições do seu funcionamento e de segurança dos equipamentos e instalações.

Artigo 13.º

Serviço de Eventos

Ao Serviço de Eventos compete, designadamente:

a)Criar as condições necessárias, funcionais e técnicas, para a realização de eventos internos e externos, procurando contribuir para a promoção do JBUC e para a angariação de receitas;
b)Organizar e gerir funcionalmente os eventos do JBUC, bem como as cedências de espaços.

Capítulo IV - Do pessoal

Artigo 14.º

Pessoal

Os trabalhadores do JBUC constam do mapa de pessoal da UC, sendo indicado por despacho reitoral o pessoal afeto ao JBUC na data de entrada em vigor deste Regulamento.

Capítulo V - Dos protocolos

Artigo 15.º

Protocolos

O JBUC pode propor ao Reitor o estabelecimento de protocolos com instituições públicas ou privadas, com vista ao enriquecimento dos seus fundos, à otimização dos seus serviços e/ou à valorização técnica dos seus trabalhadores.

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias

Artigo 16.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor.

Artigo 17.º

Mandatos

O mandato do Diretor e dos Diretores-Adjuntos do JBUC que se encontrem atualmente em funções mantém-se com a entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 18.º

Revisão

O presente Regulamento pode ser revisto decorrido o prazo de um ano, por iniciativa do Reitor ou do Diretor do JBUC, ouvido, neste caso, o Conselho Consultivo.

Artigo 19.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -O disposto no artigo 5.º produz efeitos a 28 de junho de 2019.
313399478

Artigo 2.º

Atribuições

1 -São atribuições fundamentais do JBUC:
1. a)A gestão do Jardim Botânico;
2. b)A manutenção, gestão e estudo integrado das coleções de plantas vivas, sementes e esporos pertencentes à UC ou à sua guarda, ou que venham a integrar o seu acervo;
3. c)A articulação e disponibilização do seu espólio para ações de educação e estudo, nomeadamente dos departamentos e centros de investigação da UC;
4. d)A organização e produção de mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
5. e)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extrauniversitários, disponibilizando o acesso às coleções, à sua documentação e à informação real ou virtual;
6. f)O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação de ciência e promoção turística das coleções, por si ou em parceria com as diferentes unidades, departamentos, serviços ou outras estruturas da universidade;
7. g)Disponibilização dos seus espaços de jardim à fruição pelo público.
2 -No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do JBUC, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
2. b)Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
3. c)Promover a cultura científica, preferencialmente em articulação com o Museu da Ciência da UC, através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
4. d)Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade científica, particularmente da UC;
5. e)Tornar as coleções acessíveis ao público;
6. f)Garantir a acessibilidade das coleções à comunidade científica, proporcionando-lhe adequadas condições de investigação, bem como recolher, preservar e divulgar os resultados dessa investigação;
7. g)Organizar e manter operacional um arquivo qualificado de documentos que sejam importantes para a história da ciência e da universidade;
8. h)Programar atividades de promoção da cultura científica e divulgação de ciência, como encontros, seminários, debates e conferências e ações de formação;
9. i)Desenvolver a produção e comercialização de edições, publicações, suportes multimédia, reproduções e outros elementos que contribuam para promover a cultura científica e o património científico da UC;
10. j)Abrir os seus espaços às iniciativas da sociedade, procurando a promoção de iniciativas, criando novos públicos e aumentando as suas receitas;
11. k)Desenvolver atividades educativas, científicas e culturais de interesse para o grande público, de modo a contribuir para a dinamização cultural, económica e social do país.