Art.º 21 · Regulamento n.º 658/2024 — Deveres e direitos da equipa técnica

1 -Para além de coadjuvarem o coordenador na organização e execução das atividades dos campos de férias, constituem deveres dos monitores:
1. a)Acompanhar, estimular e orientar os elementos do seu grupo na realização das atividades, utilizando todos os recursos acordados para o efeito em boas condições de conservação e segurança;
2. b)Zelar pela utilização prudente e manutenção das instalações e equipamentos;
3. c)Contribuir para a formação e realização integral das crianças e dos jovens, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, incentivando a sua autonomia e criatividade, visando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente na vida da comunidade;
4. d)Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais dos participantes, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação negativa;
5. e)Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos participantes e respetivas famílias;
6. f)Assegurar a vigilância em todas as situações de perigo em que, eventualmente, os participantes se possam envolver, cumprindo e fazendo cumprir em todas as circunstâncias o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança por parte dos participantes;
7. g)Verificar a alimentação dos participantes;
8. h)Procurar estabelecer a harmonia e o respeito dentro do grupo;
9. i)Zelar pelo bem-estar do grupo;
10. j)Pautar as suas ações pelas normas da boa educação e do respeito mútuo;
11. k)Cumprir e respeitar os horários estabelecidos nos planos de atividades.
2 -Constituem direitos dos monitores:
1. a)Pedir esclarecimentos ao coordenador sobre o funcionamento do campo de férias sempre que se considere necessário;
2. b)Não se responsabilizar por qualquer participante fora dos horários e locais instituídos para a realização dos campos de férias ou sempre que seja violado o presente Regulamento;
3. c)Informar o coordenador e alertar os colegas e participantes acerca das negligências ou abusos de qualquer índole que possam afetar o bom funcionamento dos campos de férias;
4. d)Interromper a atividade durante o período determinado para almoço dos participantes, ou caso não seja possível, durante período a determinar entre ele e a restante equipa técnica;
5. e)Ser tratado com respeito por todos os intervenientes nos campos de férias;
6. f)Ter a seu cargo, apenas, o número de participantes estabelecidos por lei;
7. g)Ter acesso às informações necessárias para a prossecução dos objetivos;
8. h)Ter um conhecimento geral de todo o programa estabelecido e objetivos específicos para a concretização da sua missão;
9. i)Ser acompanhado pelo coordenador.
3 -O coordenador é o responsável pelo funcionamento do campo de férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa do campo.
4 -Para além do disposto no n.º 1 deste artigo, constituem deveres do coordenador:
1. a)Participar na elaboração do plano de atividades do campo de férias;
2. b)Coordenar a ação da equipa técnica;
3. c)Ter funções de monitor;
4. d)Assegurar a realização do programa no estrito cumprimento da legislação em vigor, bem como do presente Regulamento e conforme projeto pedagógico e de animação;
5. e)Responsabilizar-se pela gestão do fundo de maneio, quando exista;
6. f)Responsabilizar-se pelo cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º deste Regulamento;
7. g)Avaliar os monitores que colaborem no programa;
8. h)Manter permanentemente disponível e garantir o acesso da ASAE ao processo dos campos de férias, nomeadamente às inscrições dos participantes;
9. i)Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança;
10. j)Disponibilizar aos pais, encarregados de educação ou responsáveis quaisquer informações solicitadas, durante o período de funcionamento dos campos de férias, sem aviso prévio ou hora marcada, desde que não perturbe o regular funcionamento das atividades;
11. k)Com o mesmo intuito e caso seja solicitado, reunir com os pais, encarregados de educação ou responsáveis, a fim de serem esclarecidas dúvidas ou apresentadas queixas relativas a assuntos de comprovada relevância e que possam vir a revelar-se lesivos para o bom funcionamento dos campos de férias;
12. l)Elaborar um relatório final do programa.
5 -Constituem direitos do coordenador:
1. a)Alterar o cronograma de atividades, no decorrer dos campos de férias, caso se justifique, informando os participantes e os pais, encarregados de educação ou responsáveis dessas mesmas alterações e motivos que as originaram;
2. b)Ausentar-se temporariamente durante o horário de funcionamento dos campos de férias, desde que substituído nas suas tarefas por um monitor ou outra pessoa identificada e qualificada para o efeito;
3. c)Proceder à substituição de monitores sempre que se preveja falta, ocasional ou temporária, de um monitor, ou quando se verifiquem falhas no cumprimento das condições acordadas para o bom funcionamento dos campos de férias;
4. d)Receber toda a informação relativa aos participantes;
5. e)Ser tratado com respeito por todos os intervenientes nos campos de férias;
6. f)Convocar os participantes e os pais, encarregados de educação ou responsáveis sempre que necessário;
7. g)Convocar reuniões diárias com os monitores no final de cada período das atividades;
8. h)Ser coadjuvado pelos monitores;
9. i)Ter conhecimento atempado de desistências por parte dos participantes.
6 -São incumbências específicas do coordenador e dos monitores dar o exemplo aos participantes e, nesse sentido o seu comportamento deve pautar-se pela responsabilidade, respeito e bom senso, devendo cumprir e fazer cumprir as normas do presente Regulamento, nomeadamente as constantes dos artigos 14.º, 15.º e 16.º

Artigo 21.º — Deveres e direitos da equipa técnica

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