O presente Regulamento aplica-se a todos os Bombeiros que integrem a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ter 17 anos ou mais;
- b)Integrar o quadro ativo ou o quadro de comando;
- c)Constar dos quadros homologados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
- d)Ter mais de 2 anos de bons e efetivos serviços de Bombeiro;
- e)Estar na situação de atividade no quadro ou inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas funções enquanto Bombeiro ou de doença contraída ou agravada no exercício das mesmas;
- f)Cumprir, por ano, consoante a sua categoria, o tempo mínimo obrigatório de serviço operacional, bem como as horas correspondentes a cada categoria de formação, conforme o estabelecido na Portaria n.º 32-A/2014, de 7 de fevereiro;
- g)Não se encontrar suspenso em resultado de procedimento disciplinar.