Art.º 6 · Regulamento n.º 660/2023 — Presidência e Secretários

1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal;
2 -Compete ao Presidente abrir e encerrar as reuniões e dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-las ou encerrá-las, antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem;
3 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções por um Secretário, designado de entre os membros do Conselho;
4 -O Presidente é substituído nas suas funções ou impedimentos por um dos membros do Conselho, por ele designado.

Artigo 6.º — Presidência e Secretários