Art.º 15 · Regulamento n.º 661/2021 — Locais de inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
2 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos: aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De capela: constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos: de dois tipos anteriores, conjuntamente.
3 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por cinco anos, período legal, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
4 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se em talhões distintos dos destinados às sepulturas temporárias.
5 -É proibido, nas sepulturas temporárias, o enterramento em caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicados tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
6 -Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de madeira ou de zinco, cuja folha empregue no seu fabrico tenha espessura mínima de 0,4 mm.
7 -Não são permitidos enterramentos de corpos em vala comum.

Artigo 15.º — Locais de inumação