Artigo 25.º · Condições da inumação em sepulturas perpétuas
Em vigor desde 16/07/2021
1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira ou caixões de zinco, nos termos definidos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4, do artigo 15.º do presente regulamento, e a colocação de cinzas resultantes de cremação, dentro de recipiente apropriado.
2 -Nas sepulturas perpétuas só pode ter lugar nova inumação, até ao limite de três, quando cumulativamente:
a)Nas inumações anteriores se tenham utilizado caixões de madeira e desde que, decorrido o prazo de sete anos, se verifique que os corpos inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de inumação;
b)As ossadas encontradas sejam exumadas e trasladadas para ossário ou depositadas na própria sepultura a profundidade superior à prescrita no n.º 1 do artigo 23.º do presente regulamento.
3 -Poderão efetuar-se duas inumações com caixões de zinco quando cumulativamente:
a)Se trate de sepultura perpétua ainda não utilizada, desde que respeitada a profundidade mínima prescrita no n.º 1 do artigo 23.º do presente regulamento, ou nas inumações anteriores tenham sido utilizados caixões de madeira e desde que, decorrido o prazo de cinco anos, se verifique que os restos mortais inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de exumação;
b)As ossadas encontradas sejam exumadas e trasladadas para ossário ou depositadas na própria sepultura a profundidade superior à do primeiro caixão a inumar e este seja inumado a profundidade superior à prescrita no n.º 1 do artigo 23.º do presente regulamento.
4 -À inumação em sepultura é aplicável o disposto no artigo 49.º do presente regulamento.