Art.º 27 · Regulamento n.º 661/2021 — Classificação de ossários

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Fundo: 0,70 m
2. b)Largura: 0,45 m
3. c)Altura: 0,50 m
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Os ossários pertença da junta são subterrâneos ou em gavetas acima do solo.
4 -Em cada compartimento do ossário de gaveta poderão ser depositados dois restos mortais devidamente acondicionados em pequenas urnas.
5 -Estes ossários de gaveta só poderão ser concedidos no ato de exumação.
6 -No cemitério podem existir ossários destinados essencialmente à inumação de ossadas ou cinzas resultantes de cremação.
7 -Os jazigos ossários essencialmente destinados ao depósito de ossadas poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.

Artigo 27.º — Classificação de ossários