A requerimento dos interessados, poderá a União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela fazer concessão de terrenos no cemitério, para sepulturas e jazigos (também já erigidos), bem como ossários.
Artigo 43.º — Requerimento
Vigente desde: 16/07/2021
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Em vigor desde 16/07/2021