Art.º 8 · Regulamento n.º 661/2021 — Receção e inumação de cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao coveiro ou ao pessoal da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela:
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos do cemitério e equipamentos da autarquia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Artigo 8.º — Receção e inumação de cadáveres