Regulamento

Regulamento n.º 675/2020

Regulamento do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra

Capítulo I - Natureza e atribuições

Artigo 1.º

Natureza

1 -O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, doravante designado por MCUC, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação (UECAF) que desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC), com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição, nas receitas geradas pela sua atividade e nos donativos que possa vir a receber.
2 -O MCUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico-cultural e científica.
3 -O MCUC segue o Código de Ética para Museus, assim como as orientações para a definição do enquadramento dos profissionais dos museus do ICOM (Conselho Internacional de Museus).
4 -O MCUC tem a seu cargo a gestão dos seguintes dois museus, de ora em diante denominados Museus, quando referidos em conjunto:
1. a)Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra, doravante designado Museu da Ciência e de História Natural;
2. b)Museu Académico da Universidade de Coimbra, doravante designado por Museu Académico.

Artigo 2.º

Atribuições do MCUC quanto ao Museu da Ciência e de História Natural

1 -São atribuições fundamentais do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural:
1. a)A gestão e estudo integrado das coleções históricas das áreas da história natural, ciência e tecnologia, bem como de objetos resultantes da atividade científica e tecnológica pertencentes à UC ou à guarda desta que venham a integrar o seu acervo;
2. b)A organização, produção e itinerância de exposições e mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
3. c)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando o acesso aos seus objetos e à sua documentação e informação, real ou virtual;
4. d)O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação de ciência e promoção turística dos acervos, por si ou em parceria com os diferentes serviços da UC.
2 -No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
2. b)Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
3. c)Promover a cultura científica através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
4. d)Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade científica, particularmente da UC;
5. e)Tornar as coleções acessíveis ao público, através da sua exposição permanente ou temporária;
6. f)Garantir a acessibilidade do acervo museológico à comunidade científica, proporcionando adequadas condições de investigação, bem como recolher, preservar e divulgar os resultados dessa investigação;
7. g)Organizar e manter operacional um arquivo qualificado de objetos e documentos que possa guardar todos os espólios que sejam importantes para a história da ciência e da universidade e que no momento não estejam expostos ao público;
8. h)Programar atividades de promoção da cultura científica e divulgação de ciência, tais como encontros, seminários, debates e conferências e ações de formação;
9. i)Desenvolver a produção e comercialização de edições, publicações, suportes multimédia, reproduções de peças e outros elementos que contribuam para promover a cultura científica e o património científico da UC;
10. j)Abrir os seus espaços às iniciativas da sociedade, procurando a promoção das suas iniciativas, criando novos públicos e aumentando as suas receitas;
11. k)Desenvolver atividades educativas, científicas e culturais de interesse para o grande público, de modo a contribuir para a dinamização cultural, económica e social do país.

Artigo 3.º

Atribuições do MCUC quanto ao Museu Académico

1 -São atribuições fundamentais do MCUC, no que respeita ao Museu Académico:
1. a)A gestão e o estudo integrado das coleções das áreas da tradição e história da comunidade académica, bem como de objetos que venham a integrar o seu acervo;
2. b)Reunir, preservar e difundir os valores sociais, artísticos e culturais da comunidade académica, no âmbito das suas tradições e da sua história;
3. c)A organização, produção e itinerância de exposições e mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
  O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando o acesso aos seus objetos e à sua documentação e informação, real ou virtual;
4. d)O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação e promoção turística dos acervos, por si ou em parceria com os diferentes serviços da UC.
2 -No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do MCUC, no que respeita ao Museu Académico, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
2. b)Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
3. c)Promover a cultura académica através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
4. d)Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade académica, particularmente da UC;
5. e)Tornar as coleções acessíveis ao público, através da sua exposição permanente ou temporária;
6. f)Garantir a acessibilidade do acervo museológico à comunidade científica, proporcionando adequadas condições de investigação, bem como recolher, preservar e divulgar os resultados dessa investigação;
7. g)Organizar e manter operacional um arquivo qualificado de objetos e documentos que possa guardar todos os espólios que sejam importantes para a história da comunidade académica e da universidade e que no momento não estejam expostos ao público;
8. h)Programar atividades de promoção da cultura académica, tais como encontros, seminários, debates e conferências e ações de formação;
9. i)Desenvolver a produção e comercialização de edições, publicações, suportes multimédia, reproduções de peças e outros elementos que contribuam para promover a cultura e o património académico da UC;
10. j)Abrir os seus espaços às iniciativas da sociedade, procurando a promoção das suas iniciativas, criando novos públicos e aumentando as suas receitas;
11. k)Desenvolver atividades educativas e culturais de interesse para o grande público, de modo a contribuir para a dinamização cultural, económica e social do país.

Capítulo II - Dos órgãos

Artigo 4.º

Órgão de gestão e consultivo

1 -O MCUC tem como órgão de gestão o Diretor.
2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico do Diretor, o MCUC dispõe de um Conselho Consultivo.

Artigo 5.º

Diretor

1 -O Diretor dirige e representa o MCUC.
2 -O Diretor do MCUC é nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos dos Estatutos da UC, para um mandato de quatro anos, o qual caduca com a cessação do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -A reeleição do Reitor considera-se, para efeitos do número anterior, um novo mandato.
4 -Após caducar o seu mandato, o Diretor mantém-se em gestão corrente por um prazo máximo de 90 dias seguidos, ou até ser nomeado novo Diretor, conforme o que ocorra mais cedo.
5 -O Reitor pode nomear, para o cargo de Diretor, trabalhadores com vínculo de emprego público a outras instituições, com a remuneração correspondente à categoria de origem, acrescida do suplemento remuneratório previsto no n.º 9.
6 -Nas situações previstas no número anterior, as funções podem ser exercidas em regime de tempo parcial, nos termos a fixar por Despacho Reitoral, sendo os valores da remuneração e do suplemento remuneratório reduzidos proporcionalmente.
7 -O Diretor pode ser coadjuvado por até três Diretores-Adjuntos, caso o Reitor e o Diretor o entendam conveniente para a boa prossecução das atribuições do MCUC.
8 -Ao Diretor compete:
1. a)Definir, dentro das linhas gerais da política científica, cultural e pedagógica da UC, a política global e setorial do Museu da Ciência e de História Natural e do Museu Académico, com o apoio da Direção e do Conselho Consultivo;
2. b)Elaborar o projeto de orçamento anual e o plano de atividades, bem como o relatório anual de atividades, que são submetidos ao Reitor;
3. c)Instituir e manter sistemas de administração de qualidade certificada;
4. d)Pronunciar-se sobre pedidos de cedência ou empréstimo de objetos ou documentos que integram o acervo;
5. e)Propor a aquisição de objetos para o acervo científico da UC;
6. f)Elaborar os regulamentos de funcionamento do Museu da Ciência e de História Natural e do Museu Académico;
7. g)Colaborar diretamente com os órgãos de governo da UC em todas as questões de interesse para o MCUC e para os Museus, dando conhecimento àqueles de todos os assuntos relevantes para o funcionamento destes;
8. h)Preparar e implementar o plano de prevenção e segurança do museu.
9. i)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor ou pelo Conselho de Gestão.
9 -O Diretor aufere um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 6.º

Diretores-Adjuntos

1 -O Diretor propõe ao Reitor a nomeação de até três Diretores-Adjuntos.
2 -Os Diretores-Adjuntos são nomeados e exonerados pelo Reitor, para um mandato de quatro anos, o qual cessa com o termo do mandato do Reitor que o haja nomeado.
3 -É igualmente aplicável aos Diretores-Adjuntos o disposto nos números 3 a 6 do artigo 5.º relativamente ao Diretor, com as devidas adaptações.
4 -Aos Diretores-Adjuntos compete, nomeadamente:
1. a)Apoiar o Diretor nos trabalhos de gestão dos Museus e colaborar na definição das políticas de funcionamento e cumprimento dos planos de atividades definidos;
2. b)Exercer as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo Diretor.
5 -Os Diretores-Adjuntos auferem um suplemento pelo exercício de cargos de gestão, nos termos legais.

Artigo 7.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é um órgão de aconselhamento da atividade MCUC, onde têm assento o Diretor, os Diretores-Adjuntos e ainda, em número não inferior a seis, personalidades ou especialistas de reconhecido mérito, indicadas pelo Diretor, que possam dar um contributo para a melhoria e inovação da atividade dos Museus.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, as personalidades ou especialistas de reconhecido mérito a convidar devem, preferencialmente, ser especialistas e personalidades das áreas científicas dos acervos existentes, bem como das áreas dos projetos interdisciplinares em curso ou em planeamento.
3 -O Conselho Consultivo escolhe o seu Presidente, que não pode ser nem o Diretor nem qualquer dos Diretores-Adjuntos, e a quem compete dirigir as reuniões e representar o Conselho.
4 -O Conselho Consultivo reúne pelo menos uma vez por ano, devendo pronunciar-se sobre o plano de atividades e o relatório de atividades anual.
5 -O Conselho Consultivo deve ouvir com regularidade as direções das faculdades, dos departamentos e das unidades de investigação das áreas em que as atividades planeadas tenham incidência.

Capítulo III - Organização funcional

Artigo 8.º

Dos serviços

1 -O MCUC organiza-se nas seguintes seis áreas de atividade:
1. a)Museologia;
2. b)Educação;
3. c)Comunicação e Promoção;
4. d)Administrativa e Financeira;
5. e)Técnica;
6. f)Eventos.
2 -Podem ser afetas ao MCUC, por decisão do Reitor ou de acordo com previsão contida nos Estatutos da UC, outras unidades museológicas que pertençam à UC ou a terceiros.

Artigo 9.º

Serviço de Museologia

1 -Ao serviço de Museologia compete, designadamente:
1. a)Salvaguardar as coleções através dos trabalhos de conservação, estudo, valorização, restauro, enriquecimento e gestão;
2. b)Estabelecer, rever e atualizar as políticas de gestão de coleções dos Museus, nomeadamente:
  1. i)A política de desenvolvimento de coleções;
  2. ii)A política de informação e documentação de coleções;
  3. iii)A política de acesso às coleções; e
  4. iv)A política de conservação de coleções;
3. c)Inventariar, recensear e implementar as coleções, a sua documentação e a constituição de bases de dados e publicações científicas;
4. d)Organizar e gerir os movimentos, o transporte e, em geral, os processos de cedência ou de empréstimo de objetos ou coleções;
5. e)Monitorizar e manter as condições de preservação das coleções, implementando planos de conservação preventiva e projetos de restauro;
6. f)Conceber, organizar, acompanhar e gerir projetos de exposição permanente e temporária nas instalações dos Museus e de outros espaços da UC, ou exposições itinerantes;
7. g)Colaborar com as áreas dos públicos e educação no sentido de melhorar a comunicação e acessibilidade das coleções;
8. h)Propor e participar em projetos e parcerias que promovam o estudo, investigação e divulgação das coleções, tal como a itinerância de exposições.
2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o serviço de Museologia organiza-se nas seguintes secções, correspondentes às principais coleções dos Museus:
1. a)Antropologia;
2. b)Botânica e Etnobotânica;
3. c)Mineralogia, Geologia e Paleontologia;
4. d)Ciências biológicas;
5. e)Instrumentos científicos;
6. f)Engenharias e tecnologias;
7. g)Medicina e Farmácia;
8. h)Espólio académico.
3 -Em complemento das secções previstas no número anterior, e que constituem secções transversais a todas as outras dos Museus, existem ainda as secções de:
1. a)História da Ciência e da Técnica;
2. b)Conservação e restauro.
4 -Cada uma das secções deve ter um responsável qualificado que coordena toda a atividade da secção.

Artigo 10.º

Serviço de Educação

Ao serviço de Educação compete, designadamente:

a)Criar, coordenar e executar os programas educativos, atividades, estudos e avaliações relacionadas com a divulgação das coleções, exposições e conteúdos propostos pelos Museus junto dos públicos;
b)Participar, juntamente com outras instituições e estruturas do universo UC, na definição de ações educativas baseadas nos acervos e espaços físicos dos Museus;
c)Executar as diferentes atividades para todos os públicos, atuais e potenciais, seguindo a política educativa dos Museus.

Artigo 11.º

Serviço de Comunicação e Promoção

Ao Serviço de Comunicação e Promoção compete, designadamente:

a)Desenvolver estratégias de comunicação, promoção e desenvolvimento da instituição, em particular da sua visibilidade, aumento e fidelização dos públicos;
b)Articuladamente com outros serviços da UC, estabelecer, rever e atualizar uma política de angariação e consolidação de públicos, divulgação e marketing dos Museus, com ênfase na sua integração no circuito turístico;
c)Cuidar do grafismo dos materiais comunicacionais;
d)Preparar os conteúdos comunicacionais, sob vários suportes, das atividades que a Direção entenda divulgar;
e)Identificar os públicos, existentes e potenciais, e definir quais as formas de divulgação adequadas para o maior envolvimento dos mesmos com a instituição.

Artigo 12.º

Serviço Administrativo e Financeiro

Ao Serviço Administrativo e Financeiro compete, designadamente:

a)Organizar e realizar a gestão administrativa e financeira do MCUC, dentro dos limites da autonomia deste;
b)Gerir os recursos humanos, acompanhar os assuntos jurídicos e o funcionamento do MCUC e dos Museus, dentro dos limites da autonomia destes;
c)Participar nos processos de concursos, acordos, convenções, protocolos e os contratos necessários ao bom funcionamento do MCUC e dos Museus, dentro dos limites da autonomia destes e das competências do Diretor;
d)Fazer, com a periocidade a definir pelo Diretor, o ponto de situação no tocante às despesas e receitas, à tesouraria e responsabilizar-se pelo controlo de gestão;
e)Zelar para que a gestão do MCUC e dos Museus se faça de acordo com os princípios de eficiência, eficácia e de transparência administrativas.

Artigo 13.º

Serviço Técnico

Ao Serviço Técnico compete, designadamente:

a)Realizar e agilizar a resolução dos problemas técnicos e operacionais relacionados com todas as atividades do MCUC e dos Museus e seus equipamentos;
b)Ter a seu cargo a coordenação da vigilância de todos os espaços acessíveis, quer no interior quer no perímetro exterior dos Museus;
c)Zelar tanto pelo conforto como pela segurança dos visitantes e dos objetos;
d)Estar atento ao estado quer das coleções em exposição quer das instalações museográficas e comunicar qualquer sinal de deterioração ou outro ao superior hierárquico;
e)Controlar e coordenar a equipa de limpeza dos edifícios e dos equipamentos técnicos dos Museus;
f)Gerir as instalações e verificar as boas condições do seu funcionamento e de segurança dos equipamentos e instalações.

Artigo 14.º

Serviço de Eventos

Ao Serviço de Eventos compete, designadamente:

a)Criar as condições necessárias, funcionais e técnicas, para a realização de eventos, internos e externos, procurando contribuir para a promoção dos Museus e para a angariação de receitas;
b)Organizar e gerir funcionalmente os eventos dos Museus, bem como as cedências de espaços.

Capítulo IV - Do pessoal

Artigo 15.º

Pessoal

Os trabalhadores afetos ao MCUC consta do mapa de pessoal da UC, sendo indicado por despacho reitoral o pessoal afeto ao MCUC na data de entrada em vigor deste Regulamento.

Capítulo V - Dos protocolos

Artigo 16.º

Protocolos

O MCUC pode propor ao Reitor a celebração de protocolos com instituições públicas ou privadas, com vista ao enriquecimento dos seus fundos, à otimização dos seus serviços e/ou à valorização técnica dos seus trabalhadores.

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias

Artigo 17.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor.

Artigo 18.º

Mandatos

O mandato do Diretor e dos Diretores-Adjuntos do MCUC que se encontrem atualmente em funções mantém-se com a entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 19.º

Revisão

O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou do Diretor da MCUC, ouvido, neste caso, o Conselho Consultivo, caso este haja sido constituído.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -O disposto no artigo 6.º produz efeitos a 28 de junho de 2019.
313399501

Artigo 2.º

Atribuições do MCUC quanto ao Museu da Ciência e de História Natural

1 -São atribuições fundamentais do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural:
1. a)A gestão e estudo integrado das coleções históricas das áreas da história natural, ciência e tecnologia, bem como de objetos resultantes da atividade científica e tecnológica pertencentes à UC ou à guarda desta que venham a integrar o seu acervo;
2. b)A organização, produção e itinerância de exposições e mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
3. c)O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando o acesso aos seus objetos e à sua documentação e informação, real ou virtual;
4. d)O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação de ciência e promoção turística dos acervos, por si ou em parceria com os diferentes serviços da UC.
2 -No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
2. b)Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
3. c)Promover a cultura científica através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
4. d)Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade científica, particularmente da UC;
5. e)Tornar as coleções acessíveis ao público, através da sua exposição permanente ou temporária;
6. f)Garantir a acessibilidade do acervo museológico à comunidade científica, proporcionando adequadas condições de investigação, bem como recolher, preservar e divulgar os resultados dessa investigação;
7. g)Organizar e manter operacional um arquivo qualificado de objetos e documentos que possa guardar todos os espólios que sejam importantes para a história da ciência e da universidade e que no momento não estejam expostos ao público;
8. h)Programar atividades de promoção da cultura científica e divulgação de ciência, tais como encontros, seminários, debates e conferências e ações de formação;
9. i)Desenvolver a produção e comercialização de edições, publicações, suportes multimédia, reproduções de peças e outros elementos que contribuam para promover a cultura científica e o património científico da UC;
10. j)Abrir os seus espaços às iniciativas da sociedade, procurando a promoção das suas iniciativas, criando novos públicos e aumentando as suas receitas;
11. k)Desenvolver atividades educativas, científicas e culturais de interesse para o grande público, de modo a contribuir para a dinamização cultural, económica e social do país.