- 1 -O Mercado reúne diversas atividades comerciais e de serviços, tendo como objetivo principal revitalizar, promover, valorizar e dinamizar o comércio local e os produtos endógenos, promovendo nomeadamente os produtos agroalimentares de qualidade, de artesanato e culturais do concelho.
- 2 -O Mercado está organizado de modo a proporcionar aos operadores nele instalados as condições adequadas de higiene e segurança e de operacionalidade do seu negócio, e aos clientes e consumidores em geral segurança, conforto e oferta diversificada, com o objetivo de simplificar a escolha e aquisição de bens e serviços dos quais necessitam.
- 3 -O Mercado é um equipamento coletivo, composto por um conjunto de instalações e infraestruturas e vários elementos funcionais, nomeadamente lojas, bancas e módulos, alguns dos quais amovíveis.
Artigo 3.º — Objetivo do Mercado
Vigente desde: 20/07/2021
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