Art.º 55 · Regulamento n.º 678/2023 — Obras de conservação

1 -Nos jazigos, devem efetuar-se obras de conservação, sempre que as circunstâncias o imponham, e pelo menos de 10 (dez) em 10 (dez) anos.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior e sem prejuízo do determinado no artigo 54.º, os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se-lhes prazo para execução destas.
3 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo referido no número anterior, pode a Câmara Municipal, ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados.
4 -Em caso de pluralidade de concessionários, considera-se cada um deles solidariamente responsável pela totalidade das despesas.
5 -Em face de circunstâncias especiais, devidamente comprovadas, poderá a Câmara Municipal prorrogar o prazo previsto no n.º 2.
6 -Em casos devidamente fundamentados, durante a execução das obras o caixão poderá ser autorizado o depósito na capela, por período não superior a 30 (trinta) dias, desde que a mesma se encontre disponível e preparada para esse efeito.
7 -Nos ossários, assim como nas sepulturas, devem efetuar-se obras de conservação, reparação, sempre que as circunstâncias o imponham.
8 -Para efeitos do disposto no número anterior e sem prejuízo do determinado no artigo 54.º, os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se-lhes prazo para execução destas.

Artigo 55.º — Obras de conservação