Art.º 24 · Regulamento n.º 678/2024 — Revestimento de sepulturas perpétuas

1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura máxima de 0,10 m, com as seguintes dimensões:
1. a)Para adultos:
  1. i)Comprimento - 2,10 m;
  2. ii)Largura - 0,80 m;
2. b)Para crianças:
  1. i)Comprimento - 1,10 m;
  2. ii)Largura - 0,75.
2 -As dimensões acima referidas são medidas a partir dos rebordos exteriores de qualquer componente da cobertura;
3 -No início da colocação da cobertura, deverá estar presente um elemento da Junta de Freguesia que para tal deverá ser solicitado junto dos Serviços da Junta, para acompanhamento e fiscalização das dimensões da cobertura;
4 -Para colocação sobre as sepulturas de lousas, de tipo aprovado pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto.

Artigo 24.º — Revestimento de sepulturas perpétuas