Art.º 9 · Regulamento n.º 678/2026 — Formalização e Prazos de Candidatura

1 -As candidaturas para Apoio Regular (Anual) devem ser apresentadas entre o dia 1 de outubro e 30 de novembro do ano anterior àquele a que o apoio se refere.
2 -As candidaturas para Apoio Pontual ou Não Financeiro podem ser apresentadas ao longo de todo o ano, com uma antecedência mínima de 30 dias úteis em relação à data do evento ou início do projeto.
3 -Todas as candidaturas devem ser formalizadas através de um formulário próprio, fornecido pela Junta de Freguesia.
4 -Os pedidos podem ser entregues:
1. a)Presencialmente, nos serviços de atendimento da Junta;
2. b)Por correio postal (registado);
3. c)Por via eletrónica, para o e-mail oficial da Freguesia.

Artigo 9.º — Formalização e Prazos de Candidatura