- 1 -A consulta pública é efetuada em espaço próprio, denominado por Sala de Leitura, conforme regras previstas neste regulamento.
- 2 -O Arquivo Municipal fornece os documentos para consulta e auxilia e orienta os utilizadores nas pesquisas.
Artigo 24.º — Consulta pelo utilizador externo
Vigente desde: 28/05/2025
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