Art.º 27 · Regulamento n.º 684/2019 — Departamento de Cultura (DC)

1 -É missão do Departamento de Cultura apoiar as unidades orgânicas na sua dependência nas suas competências de promover e incentivar a criação e difusão da cultura e património municipais nas suas variadas manifestações e colaborando com estruturas representativas da comunidade municipal.
2 -Compete-lhe, designadamente, o seguinte:
1. a)Executar as políticas municipais para as áreas da cultura, património, museus, bibliotecas municipais e leitura pública;
2. b)Desenvolver a pesquisa e estudo nas várias vertentes da história local, bem como as atividades museológicas e de preservação e divulgação do património histórico;
3. c)Assegurar a gestão da rede de bibliotecas municipais e serviços de leitura pública;
4. d)Promover a cooperação e a articulação com as atividades dos agentes sociais e culturais do Município, incentivando o desenvolvimento do associativismo cultural, através de programas e ações que apoiem a produção e fruição culturais;
5. e)Apoiar o movimento associativo em diferentes aspetos, nomeadamente na organização e gestão económica e financeira, angariação de apoio a projetos específicos, gestão de projetos, apoio jurídico, preparação e acompanhamento de contratos-programa;
6. f)Promover a defesa e conservação do património arquitetónico, histórico e cultural do Município e integrá-lo coerentemente no processo de desenvolvimento sociocultural;
7. g)Promover o planeamento, organização e gestão da rede de equipamentos culturais do Município;
8. h)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Cultura;
9. i)Estudar boas práticas e tendências no âmbito da cultura e património e propor estratégias de implementação das consideradas pertinentes;
10. j)Solicitar pareceres de alterações legislativas no âmbito das suas competências e transmitir a informação às equipas na sua dependência;
11. k)Desenvolver uma estratégia de rede assente na cooperação, partilha de recursos e numa intervenção social ativa e participada;
12. l)Acompanhar o desempenho das atividades das unidades orgânicas do Departamento;
13. m)Gerir e acompanhar as equipas na dependência do Departamento bem como prestar apoio aos dirigentes das unidades orgânicas que o constituem;
14. n)Elaborar relatórios de atividade que espelhem o desempenho da unidade e suas dependentes.

Artigo 27.º — Departamento de Cultura (DC)

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