Art.º 32 · Regulamento n.º 684/2026 — Inscrição

1 -A inscrição é efetuada através dos meios definidos pela Academia OE, mediante preenchimento de formulário próprio.
2 -A inscrição só se considera válida após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade aplicáveis, designadamente:
1. a)Titularidade de cédula profissional válida e quotização regularizada;
2. b)Submissão da documentação obrigatória;
3. c)O pagamento do valor de caução conforme Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios da Ordem dos Enfermeiros em vigor, quando aplicável.
3 -A inscrição de não membros rege-se pelo presente Regulamento e demais requisitos aplicáveis.
4 -A realização da ação de formação depende de um número mínimo de inscrições definido, salvo exceções devidamente ponderadas.

Artigo 32.º — Inscrição