Podem ser candidatos à atribuição de apoio económico, de caráter excecional e pontual, todos os residentes no concelho de Melgaço que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições:
- a)Residam no concelho de Melgaço há pelo menos um ano;
- b)O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capita superior a metade do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida;
- c)Todos os membros do agregado familiar, quando em idade de escolaridade obrigatória, frequentem estabelecimento de ensino;
- d)Sendo o/a candidato/a, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário/a do Rendimento Social de Inserção (RSI), esteja verificado o cumprimento integral das obrigações constantes do respetivo Contrato de Inserção.