Saltar para o conteúdo principal

Artigo 32.º — Interrupções letivas

Vigente desde: 18/10/2018
  1. 1 -O valor da comparticipação do serviço da AAAF, nos períodos de interrupção letiva, é o mesmo que o praticado durante o período letivo.
  2. 2 -Nas interrupções letivas, estipuladas pelo Ministério da Educação, não será assegurado o serviço de refeições, salvo nos casos em que se entenda necessário, nomeadamente nos Jardins de Infância onde decorre o serviço de AAAF.
  3. 3 -Ao valor da mensalidade será reduzido o montante correspondente ao período de tempo referente à interrupção, mediante informação a enviar pelos agrupamentos de escolas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/10/2018

Comparar versões deste artigo