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Artigo 8.º — Composição da Comissão

Vigente desde: 02/06/2026
  1. 1 -A Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Adulta Dependente e/ou Pessoa Adulta Mais Velha de Ferreira do Zêzere é composta por representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil com intervenção direta ou indireta na proteção e promoção dos direitos das pessoas adultas dependentes e/ou pessoas adultas mais velhas:
    1. a)O/a presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, que preside;
    2. b)O/a Vereador/a com competências na área social, que assegurará a substituição do/a presidente, nas suas ausências e impedimentos;
    3. c)Um/a representante dos serviços públicos na área da ação social;
    4. d)Presidentes de Junta de Freguesia;
    5. e)Um/a representante dos serviços públicos de saúde;
    6. f)Um/a representante dos serviços da segurança social;
    7. g)Um/a representante das forças de segurança;
    8. h)Um/a representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que desenvolvam, na área de competência territorial da Comissão, atividades destinadas a pessoas adultas mais velhas;
    9. i)Um/a representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que desenvolvam, na área de competência territorial da Comissão, atividades destinadas a pessoas adultos/as dependentes;
    10. j)Um/a representante dos cuidadores informais;
    11. k)O/a provedor/a da pessoa adulta dependente;
    12. l)O/a provedor/a da pessoa adulta mais velha;
    13. m)Um/a representante da Assembleia Municipal Sénior;
    14. n)Um/a representante do CLDS (Contratos Locais de Desenvolvimento Social) a desenvolver atividade no concelho.
  2. 2 -Os/as representantes designados pelas entidades que integram a CMPAFZ devem, sempre que possível, possuir conhecimento direto da realidade local e das dinâmicas de terreno, de forma a assegurar uma participação informada e próxima das pessoas e contextos envolvidos.
  3. 3 -Mediante proposta da CMPAFZ, podem ainda ser convidadas outras entidades, estruturas ou pessoas cujo trabalho ou conhecimento especializado seja considerado relevante no apoio a pessoas adultas dependentes e/ou pessoas adultas mais velhas.
  4. 4 -Os/as representantes das entidades públicas e privadas na CMPAFZ são designados de quatro em quatro anos e coincide com o mandato dos órgãos autárquicos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/06/2026

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