Regulamento n.º 695/2020

A presente Postura é elaborada ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro, revisto e republicado pela Lei n.º 72/2013, de 13 de setembro.

Cabe à Câmara Municipal:

As cargas e descargas na via pública, quando destinadas a armazéns, estabelecimentos comerciais ou de serviços, só são permitidas quando houver completa impossibilidade dos veículos acederem diretamente à propriedade ou a esse espaço de atividade.

Sem prejuízo de limites inferiores impostos por sinalização regulamentar, que se afigurem necessários, cumpre-se o previsto no respetivo articulado do Código da Estrada em vigor.

Aplicar-se-á supletivamente a todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação da presente Postura as disposições da lei geral aplicável, nomeadamente o Código da Estrada e respetiva legislação complementar.

As restrições da presente Postura, não se aplicam, quando se encontrem em serviço:

Mediante prévia deliberação da Câmara Municipal e anúncio público, com a antecedência mínima de 8 dias, as normas de regulamentação e ordenamento do trânsito constantes da presente Postura, poderão ser alteradas a título experimental

A presente Postura revoga todos os Regulamentos Municipais anteriores, que disponham sobre a mesma matéria.

Constituem-se como Anexos integrantes desta Postura, os seguintes:

Anexo I - Postura de trânsito da freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão

Anexo II - Postura de trânsito da freguesia de Avessadas e Rosém

Anexo III - Postura de trânsito da freguesia de Banho e Carvalhosa

Anexo IV - Postura de trânsito da freguesia de Bem Viver

Anexo V - Postura de trânsito da freguesia de Constance

Anexo VI - Postura de trânsito da freguesia da Livração

Anexo VII - Postura de trânsito da freguesia do Marco

Anexo VIII - Postura de trânsito da freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos

Anexo IX - Postura de trânsito da freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo

Anexo X - Postura de trânsito da freguesia de Sande e S. Lourenço

Anexo XI - Postura de trânsito da freguesia de Soalhães

Anexo XII - Postura de trânsito da freguesia de Sobretâmega

Anexo XIII - Postura de trânsito da freguesia de Tabuado

Anexo XIV - Postura de trânsito da freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada

Anexo XV - Postura de trânsito da freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles

Anexo XVI - Postura de trânsito da freguesia de Vila Boa do Bispo

ANEXO I

Postura de Trânsito da Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão

A Postura de Trânsito da Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Adro da Igreja

Trânsito

a) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Estrada de Fontelas, Avenida Frei José António Ferreira Vilaça e Avenida de S. Bento.

Alameda 20 de Junho

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento;

b) Criado um lugar para uma viatura de condutor portador de deficiência na baia de estacionamento existente, junto à EB 2,3 de Alpendorada, de harmonia com a sinalização ali colocada;

c) Autorizada a paragem de autocarros em frente ao abrigo de passageiros, para entrada e saída dos alunos da Escola EB 2,3 de Alpendorada.

Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua do Memorial (E.R. 108) e na Rua Francisco Borges da Cruz (E.R.108).

c) O trânsito circulante na via paralela, desde a rua Conde de Leiria até à rua do Barracão só pode circular no sentido Sul/Norte e cede a prioridade ao trânsito circulante na rua do Barracão e na Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento;

b) Criado um lugar para uma viatura de condutor portador de deficiência na baia de estacionamento existente, junto à Farmácia, de harmonia com a sinalização ali colocada.

Avenida Frei José António Ferreira Vilaça

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Via Panorâmica do Douro (E.R.108), cede ainda a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Estrada de Fontelas, Avenida de S. Bento e Adro da Igreja.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Avenida da Igreja (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Avenida João Paulo II

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua da Vista Alegre (E.R. 108), ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Rua do Ameal e Rua de Vila Boínha e cede ainda a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento com a Rua do Praino e Rua de Vila Boínha.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Avenida de Miratâmega

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Rua das Franciscanas de Callais, cede ainda a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Avenida de São Bento

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida de S. João (E.R. 108) e na Via Panorâmica (E.R. 108), cede ainda a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Estrada de Fontelas, Avenida Frei José António Ferreira Vilaça e Adro da Igreja.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Avenida de São João (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Rua do Memorial (E.R. 108/E. M. 210);

c) O trânsito circulante nesta via poderá perder a prioridade em função das indicações dos sistemas semafóricos existentes junto à sede da Junta de Freguesia, junto à Escola Secundária e junto à EB1/JI de Cruzeiro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Calçada das Lamas

Trânsito

a) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua das Lamas

Escadas de Leiria

Trânsito

a) Proibido.

Estrada da Barragem

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Estrada de Fontelas

Trânsito

a) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida Frei José António Ferreira Vilaça, Avenida de S. Bento e o Adro da Igreja.

Estrada do Ladário

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua da Serrinha (E. M. 210).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Estrada de Ventuzelas

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na rua da Vista Alegre (E.R. 108).

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Praceta da Devesa

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem num só sentido (contrário ao do movimento dos ponteiros do relógio);

b) O trânsito circulante nesta Praceta cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida de S. João (E.R. 108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento;

b) Criado um lugar para uma viatura de condutor portador de deficiência na baia de estacionamento existente, junto à Escola Secundária, de harmonia com a sinalização ali colocada.

Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e na Rua da Vista Alegre (E.R. 108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Alberto Pimentel

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida S. João.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Ameal

Trânsito

a) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida João Paulo II e Rua de Vila Boínha.

Rua Avelino Ferreira Torres

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Trav.ª do Monte e na Rua Eng.º Duarte Pacheco (E.R. 108).

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Barragem

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua Eng.º Duarte Pacheco (E.R.108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Cachorrela

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Caminho Velho

Trânsito

a) Processar-se-á, num só sentido (Sul/Norte)

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Cano

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Alameda da Saudade;

c) Proibido a veículos pesados, exceto, Bombeiros, serviços de limpeza e cargas/descargas;

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Casal de Baixo

Trânsito

a) Proibido a veículos pesados no troço compreendido entre o entroncamento com a Rua da Cachorrela e o parque de estacionamento, de harmonia com a sinalização ali colocada.

Rua Conde de Leiria

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e na Avenida de Miratâmega.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Conde do Vale da Rica (E.N. 108-1)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Cónego Gaspar de Freitas

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida de São João (E.R.108), na Rua Gaspar Freitas Vieira, na Rua da Vista Alegre (E.R. 108) e na Rua Francisco Borges da Cruz (E.R.108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Devesa

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rua da Barragem;

Rua Conde de Leiria

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e na Avenida de Miratâmega.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Conde do Vale da Rica (E.N. 108-1)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Cónego Gaspar de Freitas

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida de São João (E.R.108), na Rua Gaspar Freitas Vieira, na Rua da Vista Alegre (E.R. 108) e na Rua Francisco Borges da Cruz (E.R.108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Devesa

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rua da Barragem;

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Igreja de Matos

Estacionamento

a) Criado um lugar para viatura do Pároco na baia de estacionamento existente, de harmonia com a sinalização ali colocada.

Rua dos Loureiros

Trânsito

a) Processar-se-á, num só sentido (Poente/Nascente)

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Louriz

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na 5 de Outubro;

c) Entre o entroncamento da rua de Agramonte e o entroncamento com a rua 5 de Outubro a circulação de veículos pesados só é permitida no sentido Sul/ Norte, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Memorial (E.R. 108/E. M. 210)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida de São João.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento;

b) Criado um lugar para Táxi na baia de estacionamento existente junto ao entroncamento com a Rua do Caminho Velho (a Norte), de harmonia com a sinalização ali colocada.

c) Criados três lugares para Táxi nos primeiros lugares da primeira baia de estacionamento existente (sentido Sul/Norte), de harmonia com a sinalização ali colocada;

Rua do Monte

Trânsito

a) Proibido a pesados em toda a sua extensão.

Rua de Nossa Senhora de Fátima (Várzea do Douro)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua de São João, na Avenida da Igreja e na Rua 5 de Outubro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua N.ª Senhora de Fátima (Torrão)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rua da Barragem;

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Padre David Teixeira

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua de Memorial (E. M. 210), na Rua da Vinha d'Além, na Rua de Vale do Côvo e na Estrada da Barragem.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Padre Augusto Carlos Fidalgo

Estacionamento

a) Criado um lugar para Pároco na baia de estacionamento existente junto à Igreja, de harmonia com a sinalização ali colocada.

Rua Padre Velino

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Pena (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Penedo Montelo

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua da Cachorrela.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua do Praino

Trânsito

a) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida João Paulo II e Rua de Vila Boínha.

Rua de Pousada (E.N. 108-1)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua da Vista Alegre (E.R. 108).

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Raposeira

Estacionamento

a) Criado um lugar para viatura de condutor portador de deficiência na baia de estacionamento existente, frente ao Pavilhão José de Jesus Oliveira, de harmonia com a sinalização ali colocada;

Rua de S. Bernando

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na rua da Venda Nova;

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Sacadura Cabral

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rua de S. Martinho;

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU

Rua do Souto

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na rua N.ª Senhora de Fátima;

c) Proibida a circulação de veículos pesados, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento

Rua de Santa Clara do Torrão

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua Eng.º Duarte Pacheco.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Santa Cristina

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

c) Proibido a veículos pesados, exceto, Bombeiros, serviços de limpeza cargas/descargas;

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua Santa Mafalda

Trânsito

a) O trânsito processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos no troço compreendido entre a Alameda da Europa e a Trav.ª Egas Moniz e num só sentido (Nascente/Poente) no troço compreendido entre a Alameda 20 de Junho e a Trav.ª Egas Moniz.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de S. João (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de S. Martinho (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de S. Salvador

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes;

c) Proibido a veículos pesados no sentido Nascente/Poente.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Serrinha (E. M. 210)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Tapadinha

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos no troço compreendido entre o entroncamento com a Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro (a norte) e o entroncamento com a Trav.ª da Tapadinha e num só sentido (Norte/Sul) no troço compreendido entre o entroncamento com a Trav.ª da Tapadinha e o entroncamento com a Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro sendo este obrigado a virar à direita.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento

Rua Trás do Outeiro

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos exceto no troço compreendido entre o n.º 403 e o entroncamento com o caminho de Oliveira Torta que terá um só sentido (Poente/Nascente)

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Vale do Côvo

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos entre o entroncamento com a Rua Padre David Teixeira e a Trav.ª de Vale do Côvo e entre o entroncamento com a rua S. Miguel de Matos/rua franciscanas de Callais e o entroncamento com a rua de Leiria e num só sentido (Sul/Norte) desde o entroncamento com a rua de Leiria e o entroncamento com a trav.ª de Vale do Côvo

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Venda Nova (E.N. 108-1)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Vila do Monte

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) Proibida a circulação de veículos pesados, a partir do n. 140, sentido descendente, exceto cargas/descargas, veículos prioritários e RSU.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Vilacetinho (E.N. 108-1)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Vila Boinha

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Travessa João Paulo II e na Rua Padre Velino, cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida João Paulo II e Rua do Praino e cede a prioridade ao trânsito circulante na rotunda existente no entroncamento desta com a Avenida João Paulo II e Rua do Ameal.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua de Vila do Monte

Trânsito

c) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

d) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

b) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Vinha d'Alem (E. M. 210)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento;

Rua da Vista Alegre (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua da Zona Industrial

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Rua 5 de Outubro

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes e cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua da Cachorrela e na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Travessa Alberto Pimentel

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua Alberto Pimentel.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Travessa do Campo da Vinha

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via cede a prioridade ao trânsito circulante na Rua do Campo da Vinha e na rua do Costal.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Travessa entre a Rua das Franciscanas de Callais e a Rua de Santa Sabina

Trânsito

a) Proibido.

Travessa João Paulo II

Trânsito

a) Processar-se-á num só sentido (Sul/Norte);

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes;

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Travessa de Leiria

Trânsito

a) Proibido.

Travessa do Monte - Torrão

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

Via Panorâmica do Douro (E.R. 108)

Trânsito

a) Processar-se-á pela direita da faixa de rodagem e nos dois sentidos;

b) O trânsito circulante nesta via tem prioridade em todos os cruzamentos ou entroncamentos existentes.

Estacionamento

a) Proibido em toda a extensão da via, exceto nos parques e baias de estacionamento existentes e de harmonia com a sinalização e/ou as marcações impressas no pavimento.

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Alpendorada e Matos, Várzea do Douro e Torrão à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO II

Postura de Trânsito da Freguesia de Avessadas e Rosém

A Postura de Trânsito da Freguesia de Avessadas e Rosém, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Avenida do Santuário do Menino Jesus de Praga (E. M. 210)

Trânsito

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Avessadas e Rosém à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO III

Postura de Trânsito da Freguesia de Anho e Carvalhosa

A Postura de Trânsito da Freguesia de Banho e Carvalhosa, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Rua do Alto

Trânsito

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Banho e Carvalhosa à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO IV

Postura de Trânsito da Freguesia de Bem Viver

A Postura de Trânsito da Freguesia de Bem Viver, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Avenida da Carvalheira (E.N. 320)

Trânsito

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Ariz, Favões e Magrelos à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO V

Postura de Trânsito da Freguesia de Constance

A Postura de Trânsito da Freguesia de Constance, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Rua da Boavista

Trânsito

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes na freguesia de Constance à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO VI

Postura de Trânsito da Freguesia da Livração

A Postura de Trânsito da Freguesia da Sto. Isidoro e Livração, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Stº Isidoro e Toutosa à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO VII

Postura de Trânsito da Freguesia do Marco

A Postura de Trânsito da Freguesia do Marco, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

Alameda Dr. Miranda da Rocha

Trânsito

O trânsito circulante nas vias que cruzam ou entroncam nas vias onde o trânsito tem prioridade cede a passagem ao trânsito circulante nessas vias.

Nas restantes vias da freguesia, não especificamente mencionadas nesta Postura, assume-se a existência de trânsito nos dois sentidos. A permissão de estacionamento e as prioridades são as estabelecidas pelo Código da Estrada em vigor.

Ficam revogadas todas as disposições municipais sobre trânsito existentes nas freguesias de Fornos, Freixo, Rio de Galinhas, S. Nicolau e Tuías à data da entrada em vigor desta Postura.

ANEXO VIII

Postura de Trânsito da Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos

A Postura de Trânsito da Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos, integra-se na sua totalidade dentro das disposições habilitantes constante do Artigo 1.º da Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Marco de Canaveses e restantes determinações nela contidas, bem como demais legislação sobre trânsito, completando-as, pelo que nela não são repetidas tais determinações de ordem geral que constam daqueles Diplomas e Postura, as quais não poderão ser contrariadas ou omitidas.

Nas vias e locais a seguir indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às seguintes prescrições:

E. M. 642

Trânsito