Os trabalhos apresentados devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
1) Terem sido realizados em contexto académico, no âmbito da conclusão do grau académico de mestrado ou doutoramento, nas seguintes áreas do conhecimento:
- a)Direito;
- b)Políticas Públicas;
- c)Economia;
- d)Qualquer área tecnológica, nomeadamente Engenharia;
2) Inserirem-se em qualquer das áreas dos registos, nomeadamente nacionalidade, registo civil, comercial, de pessoas coletiva, automóvel ou predial, incluindo identificação civil, prevenção do branqueamento de capitais ou conhecimento do território;
3) Terem sido concluídos no ano a que se reporta o Prémio ou nos dois anos imediatamente anteriores;
4) Encontrarem-se redigidos em português (ou traduzidos para português);
5) Terem sido já submetidos a validação académico-científica por um júri ou por um/a docente que tenha orientado o trabalho, e terem já obtido classificação final igual ou superior a 14 valores.