O normativo deste capítulo tem como objetivo:
- a)Assegurar a transparência do processo de acesso, instalação e utilização das instalações e espaços comuns do PEPA;
- b)Promover a qualificação e o adequado funcionamento do PEPA, assegurando o respeito pelas condições de instalação;
- c)Favorecer a qualificação das empresas através da promoção da qualidade dos espaços que ocupam;
- d)Minimizar os impactes ambientais resultantes das atividades empresariais instaladas.