É revogado o Código de Conduta do Município de Peso da Régua em vigor, aprovado pelo órgão executivo na sua reunião realizada em trinta de janeiro de dois mil e vinte, publicada no Diário da República, 2.ª série, Aviso n.º 6020/2020, em nove de abril de dois mil e vinte.
Artigo 63.º — Revogação
Vigente desde: 02/06/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/06/2025