A mobilidade subordina-se aos seguintes princípios, nomeadamente:
- a)Princípio do reconhecimento do mérito como prática de gestão que valoriza o bom desempenho do trabalhador, proporcionando a oportunidade de desenvolvimento pessoal, profissional e/ou de carreira.
- b)Princípio da igualdade de oportunidades no acesso ao posto de trabalho.
- c)Princípio da transparência administrativa e da imparcialidade.