Art.º 19 · Regulamento n.º 705/2021 — Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 -A constituição do júri que procederá à apreciação e discussão da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é aprovada pelo CTC, sob proposta do coordenador do curso;
2 -O despacho de nomeação deve ser comunicado por escrito ao candidato, no prazo de 15 dias, sendo ainda afixado em local público da ESSCVP-Lisboa e publicitado na página oficial da Instituição.
3 -O júri é constituído por três a cinco membros, nacionais e/ou estrangeiros, especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto/estágio de natureza profissional, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, entre eles:
1. a)O coordenador do curso ou outro professor que o substitua indicado pelo CTC e que preside ao júri;
2. b)O orientador da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio;
3. c)Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri, que será o arguente, deverá pertencer a outra instituição de ensino superior.
4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade;
5 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 19.º — Composição, nomeação e funcionamento do júri