Art.º 44 · Regulamento n.º 705/2026 — Elementos a constar

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, etc.;
3. c)Indicação das medidas dos tampos, conforme elementos fornecidos pelos serviços administrativos da Junta e validados pelo responsável do pelouro.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida para o fim a que se destinam, devendo os materiais a utilizar ser em mármores ou granitos.

Artigo 44.º — Elementos a constar