Art.º 32 · Regulamento n.º 708/2020 — Valor do apoio financeiro

1 -A subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal.
2 -Para efeitos do número anterior, os escalões são calculados mediante a aplicação da seguinte fórmula:
VA = RM/RMPC x 100
sendo que:
VA - Valor do apoio
RC - Renda mensal
RMPC - Rendimento mensal per capita
Da aplicação da fórmula resulta:
(ver documento original)
3 -A percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida de 10 % no caso de:
1. a)Algum dos membros do agregado familiar ter uma deficiência permanente com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovada; ou
2. b)O agregado familiar integrar dependentes menores.

Artigo 32.º — Valor do apoio financeiro