A solicitação de autorização deve ser iniciada com o pedido que deve conter:
- a)Identificação da entidade onde a função ou atividade será exercida;
- b)Descrição da função ou atividade e respetivos objetivos;
- c)Indicação do período de realização e da carga horária prevista;
- d)Indicação da remuneração;
- e)Declaração do investigador sobre inexistência de conflito de interesses ou impedimentos;
- f)Compromisso de cessação imediata da função ou atividade, em caso de conflito de interesses ou impedimentos;
- g)Informação adicional considerada relevante para a apreciação.