Art.º 32 · Regulamento n.º 712/2018 — Condições de instalação e manutenção de uma esplanada aberta

1 -Na instalação de uma esplanada aberta devem respeitar-se as seguintes condições:
1. a)Não alterar a superfície do passeio ou espaço onde é instalada, sem prejuízo do disposto no artigo 34.º;
2. b)Deixar um espaço de 1,5 metros livres ao eixo do arruamento;
3. c)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 metros em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
4. d)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 metros contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior das caldeiras ou outros elementos ou tipos de mobiliário urbano, em passeios ou espaços ocupados no seu limite exterior.
2 -Os proprietários, os concessionários ou os exploradores de estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e das esplanadas abertas na parte ocupada e na faixa contígua de 3 metros.
3 -Tratando-se de procedimento de mera comunicação prévia, e sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a instalação de uma esplanada aberta deve ser efetuada em área contígua à fachada do estabelecimento e a ocupação transversal da esplanada não exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento.
4 -A área de implantação da esplanada não se pode sobrepor à área de estacionamento prevista em Regulamento Municipal de Transito da Vila de Óbidos.

Artigo 32.º — Condições de instalação e manutenção de uma esplanada aberta