Art.º 37 · Regulamento n.º 712/2018 — Condições de instalação de um expositor

1 -Por cada estabelecimento é permitido apenas um expositor, instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento, caso não seja instalada vitrina.
2 -O expositor apenas pode ser instalado em passeios ou espaço, devendo respeitar as seguintes condições de instalação:
1. a)Não se sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e janelas ou a outros elementos com interesse arquitetónico e decorativo;
2. b)Integrar-se de forma harmoniosa e equilibrada na fachada do edifício;
3. c)Só poderá ocupar até 50 % da área livre de parede; esta área livre é limitada pela verga que envolve o vão de porta ou janela, pela linha que dista 0,15 m acima da barra de cor (se existir) e pelas linhas a 0,15 m das prumadas das cantarias existentes dos vãos;
4. d)Reservar um corredor de circulação de peões igual ou superior a 1,50 metros entre o limite exterior do passeio e o prédio;
5. e)Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos;
6. f)Não exceder 1,40 metros de altura a partir do solo;
7. g)Deve ser executada em madeira, à cor natural.
3 -No MN e MIP e respetivas ZEP's, é permitida a instalação de uma vitrina, caso não seja instalado expositor.
4 -Tratando-se de procedimento de mera comunicação prévia, e sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a instalação de um expositor deve ser efetuada junto à fachada do estabelecimento, conforme disposto no n.º 2, do artigo 11.º do presente Regulamento.

Artigo 37.º — Condições de instalação de um expositor