Artigo 5.º — Princípio geral

São definidos os critérios de localização, instalação e adequação, formal e funcional, dos diferentes tipos de suportes publicitários e outras utilizações do espaço publico, relativamente à envolvente urbana numa perspetiva de qualificação do espaço publico, de respeito pelas componente ambientais e paisagísticas e de melhoria da qualidade de vida no município, presentes neste capítulo, os quais implicam a observância dos critérios constantes nos capítulos V, VI, VII e VIII.