Art.º 54 · Regulamento n.º 712/2018 — Condições de instalação de uma esplanada fechada

1 -A instalação de uma esplanada fechada deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não ocupar mais de metade da largura do passeio;
2. b)Deixar um espaço igual ou superior a 1,50 metros, contados a partir do lancil, para a livre circulação de peões;
3. c)No fecho de esplanadas devem utilizar-se preferencialmente estruturas metálicas, admitindo-se porém a introdução de elementos valorizadores do projeto noutros materiais, sem prejuízo do caráter precário dessas construções;
4. d)A proteção da esplanada deve ser compatível com o contexto cénico do local e a sua transparência nos planos laterais não deve ser inferior a 80 % do total da proteção;
5. e)Os materiais a aplicar devem ser de boa qualidade, principalmente no que se refere a perfis, vãos de abertura e de correr, pintura e termolacagem;
6. f)O pavimento da esplanada fechada deve manter o pavimento existente, podendo prever-se a aplicação de um sistema de fácil remoção, designadamente, módulos amovíveis, de modo a permitir o acesso às infraestruturas existentes no subsolo;
7. g)A estrutura principal de suporte deve ser desmontável;
8. h)As esplanadas fechadas devem garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;
9. i)É proibida a instalação de toldos ou sanefas nas esplanadas fechadas.
2 -No MN e MIP e respetivas ZEP's é proibida a instalação de esplanadas fechadas.

Artigo 54.º — Condições de instalação de uma esplanada fechada