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Artigo 56.º — Condições de instalação de uma pala

Vigente desde: 23/10/2018
  1. 1 -A instalação de uma pala deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Restringir-se a vãos de estabelecimentos de comércio, prestação de serviços, industria, restauração ou bebidas e empreendimentos turísticos;
    2. b)Integrar-se de forma harmoniosa e equilibrada na fachada do edifício;
    3. c)Não se sobrepor a cunhais, pilastras, frisos, socos, emolduramentos de vãos e elementos arquitetónicos, decorativo ou estruturais;
    4. d)Observar as seguintes dimensões:
      1. i)Não exceder os limites laterais das instalações pertencentes ao respetivo estabelecimento;
      2. ii)Uma distância do solo igual ou superior a 2,20 metros, mas nunca acima do piso térreo do estabelecimento a que pertença;
      3. iii)O balanço máximo deve ser de 2 metros, desde que salvaguardada a distância mínima ao limite do passeio de 0,40 metros.
    5. e)A cor deve integrar-se nas características cromáticas do edifício, designadamente revestimentos da fachada, caixilharias e gradeamentos;
    6. f)Não obstruir elementos de segurança rodoviária ou conduzir à sua ocultação à distância;
    7. g)A pala não pode ser utilizada para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.
  2. 2 -No MN e MIP e respetivas ZEP's é proibida a instalação de palas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/10/2018

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