Art.º 12 · Regulamento n.º 72/2018 — Processo de eleição

1 -O processo de eleição inclui sessões de esclarecimento e audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação.
2 -As sessões de esclarecimento e a audição públicas decorrerão, no período fixado no Calendário Eleitoral, sendo os candidatos notificados da data e hora, com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
3 -A audição dos candidatos nas sessões de esclarecimento e audição pública é feita, por sorteio, sendo composta por:
1. a)Apresentação do programa de ação do candidato com a duração máxima de 15 (quinze) minutos;
2. b)Discussão do programa do candidato, com a duração máxima de 60 (sessenta) minutos.
4 -Se o número de candidatos for superior a quatro, as audições decorrerão em dias sucessivos, ouvindo-se até um máximo de quatro candidatos por dia.
5 -As sessões de esclarecimento e a audição pública decorrerão em Língua Portuguesa.

Artigo 12.º — Processo de eleição