Art.º 36 · Regulamento n.º 72/2026 — Fases de atribuição dos apoios

1 -Após publicação da lista final dos resultados, será proposto à Câmara Municipal das Caldas da Rainha a aprovação dos contratos-programa a celebrar com cada uma das associações com candidaturas aprovadas.
2 -Após assinatura dos contratos-programa e submissão dos mesmos (em formato digital) por cada associação no sistema de informação desportiva, em caso de apoio financeiro, a respetiva distribuição das comparticipações financeira será realizada de forma progressiva e definida em função do contexto específico de cada associação desportiva, da disponibilidade orçamental da Câmara Municipal e da avaliação da exequibilidade evidente das atividades a financiar.
Salvaguarda-se que em caso de comparticipações financeiras mensais a última transferência financeira ocorrerá no mês de dezembro e, no caso de comparticipações financeiras trimestrais a última transferência decorrerá no início do último trimestre.
3 -As associações desportivas estão obrigadas a dar resposta/submeter, através do sistema de informação desportiva ou via email em caso de indisponibilidade do primeiro, a todos os documentos, informações ou esclarecimentos que o Município solicitar, no prazo que lhes for fixado.

Artigo 36.º — Fases de atribuição dos apoios