Art.º 5 · Regulamento n.º 720/2021 — Órgãos de gestão do ciclo de estudos

1 -O ciclo de estudos tem um diretor, que coordena o ciclo de estudos, coadjuvado por uma comissão científica, a que preside, e por uma comissão de acompanhamento, conforme previsto nos Estatutos da Universidade do Porto.
2 -O diretor do ciclo de estudos é nomeado pelo Diretor da Faculdade, por proposta do Conselho Científico.
3 -Ao diretor do ciclo de estudos compete:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
2. b)Coordenar com o Conselho Executivo a gestão orçamental do ciclo de estudos;
3. c)Divulgar e promover o ciclo de estudos junto dos potenciais interessados;
4. d)Elaborar e submeter ao Conselho Científico propostas de organização ou alteração dos planos de estudos, ouvida a respetiva Comissão Científica do ciclo de estudos;
5. e)Elaborar e submeter ao Conselho Científico da Faculdade propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a Comissão Científica do ciclo de estudos;
6. f)Elaborar e submeter ao Conselho Científico da Faculdade propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respetiva Comissão Científica;
7. g)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos, ao qual serão anexados relatórios das respetivas unidades curriculares, a preparar pelos respetivos docentes responsáveis;
8. h)Presidir às reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento.
4 -A comissão científica do PDA é constituída pelo diretor do ciclo de estudos, que preside, e por dois a quatro professores ou investigadores doutorados, designados pelo diretor do ciclo de estudos, ouvido o Conselho Científico, sendo homologada pelo Diretor da Faculdade.
5 -À comissão científica do PDA compete:
1. a)Promover a coordenação curricular do curso de doutoramento, e garantir a qualidade interna do ciclo de estudos;
2. b)Monitorizar o progresso dos estudantes na elaboração da tese, através dos mecanismos que entender adequados à estrutura e aos objetivos do ciclo de estudos e à área científica em que se insere, podendo esses mecanismos assumir formas diversificadas;
3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudos;
4. d)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
5. e)Pronunciar-se sobre as propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
6. f)Organizar os processos de creditação de formação anterior e experiência profissional relevante e de planos individuais de estudos;
7. g)Elaborar e submeter ao Conselho Científico da Faculdade o regulamento do PDA.
6 -A comissão de acompanhamento do ciclo de estudos é constituída pelo diretor do ciclo de estudos, que preside, e por outros três membros, um docente designado pelo diretor, e dois discentes do ciclo de estudos, eleitos pelos seus pares segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, de acordo com o regulamento eleitoral.
7 -À comissão de acompanhamento do ciclo de estudos compete verificar o normal funcionamento do mesmo e propor ao seu diretor medidas que visem a melhoria da qualidade do ciclo de estudos e ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
8 -O diretor do ciclo de estudos deve promover regularmente a auscultação dos docentes ligados às unidades curriculares do ciclo de estudos.
9 -A duração dos mandatos é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes que é de dois anos, e só termina com a entrada em funções de novos membros.
10 -Perdem o mandato os membros dos órgãos de gestão que sejam destituídos dos cargos nos casos previstos no n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da FAUP:
1. a)Ultrapassem os limites de faltas estabelecidos nos respetivos regulamentos internos;
2. b)Sejam punidos em processo disciplinar;
3. c)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções sendo tal renúncia aceite;
4. d)Alterem a qualidade em que foram eleitos.

Artigo 5.º — Órgãos de gestão do ciclo de estudos

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