O presente regulamento define a composição, as competências e o funcionamento do Conselho de Coordenação da Avaliação, adiante designado por CCA, da Universidade de Aveiro, doravante designadas, respetivamente, por CCA UA, em execução do disposto no n.º 6 do artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/10/2018
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Em vigor desde 26/10/2018