Ao presidente do CCA compete, especificamente:
- a)Exarar despacho de nomeação dos membros do Conselho;
- b)Representar o Conselho;
- c)Convocar e presidir às reuniões do Conselho;
- d)Promover o cumprimento das deliberações tomadas por este órgão;
- e)Decidir em caso de dúvida ou omissão deste regulamento.