1 -Cada indivíduo e cada agregado familiar, apenas poderá ser concessionário de uma única sepultura temporária nos cemitérios de Arcozelo.
2 -Para efeitos do n.º 1, consideram-se como fazendo parte do mesmo agregado familiar, todos os indivíduos residentes na mesma habitação. Para efeitos de verificação, e em caso de dúvida, a Junta de Freguesia recorrera aos registos de recenseamento eleitoral para confirmação das residências.