As Instalações podem encerrar ao público por motivos de força maior, nomeadamente:
- a)Realização de obras;
- b)Realização de eventos de natureza vária;
- c)Salvaguarda da segurança e saúde pública dos utentes;
- d)outros.
Artigo 7.º — Encerramento
Vigente desde: 17/09/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 17/09/2019