São condições de atribuição do apoio "Primeiros Passos":
- a)Que a criança se encontre registada na Freguesia de Ega;
- b)Que o requerente ou requerentes do direito ao incentivo residam e estejam recenseados na Freguesia de Ega;
- c)Que a criança resida efetivamente com o requerente ou requerentes.