Art.º 5 · Regulamento n.º 726/2026 — [...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)Nota biográfica com informação de natureza profissional e académica dos titulares dos órgãos sociais, incluindo indicação sobre o exercício nos últimos 12 meses de funções suscetíveis de determinar a qualificação como pessoa politicamente exposta, nos termos previstos na alínea cc) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
3 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
5 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
6 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)Nota biográfica com informação de natureza profissional e académica dos responsáveis editoriais incluindo indicação sobre o exercício nos últimos 12 meses de funções suscetíveis de determinar a qualificação como pessoa politicamente exposta, nos termos previstos na alínea cc) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
4. d)[...]
7 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
8 -[...]
9 -[...]
10 -[...]
ANEXO 1

Artigo 5.º — [...]