O pedido de emissão de certidão de localização deve ser instruído com os seguintes elementos, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:
- a)Requerimento;
- b)Documentos autênticos ou autenticados comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
- c)Memória descritiva onde conste a natureza e designação das atividades industriais e as respetivas classificações, o número de trabalhadores, as fontes de energia e respetiva potência, o tipo de maquinaria, condicionantes ambientais e normativas resultantes de legislação específica, a capacidade nominal, a capacidade de produção, o destino final dos efluentes industriais e a sua forma de tratamento, bem como a origem da água de abastecimento;
- d)Planta de localização e de enquadramento, às escalas de 1:25.000 e de 1:2.000, a fornecer pela Câmara Municipal, assinalando devidamente os limites da área que é objeto da operação;
- e)Fotografias a cores do local, devidamente esclarecedoras;
- f)Outros elementos que se revelem necessários.