Art.º 11 · Regulamento n.º 731/2026 — [...]

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1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[Revogada.]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)[...]
16. p)[...]
17. q)[...]
18. r)Entrega de fotografias atuais, datadas e devidamente identificadas, da(s) zona(s) do imóvel objeto de intervenção, evidenciando de forma clara e inequívoca o estado existente à data da candidatura.
2 -Sem prejuízo do número anterior, o candidato poderá ainda entregar com caráter facultativo, certificado energético e ou relatório higrotérmico do imóvel objeto de candidatura.

Artigo 11.º — [...]