O procedimento para a atribuição do apoio à esterilização de cães e gatos ocorre em cinco fases, distintas e interligadas:
- a)Apresentação da candidatura;
- b)Análise pela Comissão de Avaliação;
- c)Direito de audiência prévia;
- d)Decisão Final, mediante deliberação da Câmara Municipal de Gavião;
- e)Liquidação e pagamento do apoio.