- 1 -A avaliação externa dos CAC tem por objetivo garantir a avaliação de desempenho, o acompanhamento e o financiamento plurianual dos CAC como estruturas integradas de assistência, ensino e investigação clínica e de translação que têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população.
- 2 -Os CAC devem seguir os princípios do desenvolvimento e valorização de competências e capacidades, partilha e valorização de recursos, mérito e qualidade, imparcialidade, transparência e independência.
Artigo 2.º — Princípio gerais
Vigente desde: 06/08/2021
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Em vigor desde 06/08/2021