Art.º 4 · Regulamento n.º 74/2020 — Obras Consideradas Prioritárias

1 -Estão abrangidas pequenas obras relacionadas com:
1. a)Construção de casa de banho, remodelação de cozinha (azulejos, mosaicos, tubagens e mobiliário) e quartos;
2. b)Instalação Elétrica e/ou de rede de água/saneamento;
3. c)Obras no telhado;
4. d)Eliminação de Barreiras arquitetónicas em casa de deficientes;
5. e)Reparações provocadas por incêndio ou cheias;
6. f)Pequenas obras para melhoria da eficiência energética da habitação;
7. g)Outras dependências consideradas fundamentais ao agregado familiar que estejam em mau estado de conservação ou que coloquem em causa a sua segurança.
2 -A título excecional, após análise cuidada da situação, poderão ser comparticipadas as reconstruções de habitações destruídas ou parcialmente destruídas por circunstâncias imprevisíveis.

Artigo 4.º — Obras Consideradas Prioritárias